Sem desoneração da folha, reforma tributária não será aprovada, diz Marcos Cintra 3vd66

ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Marcos Cintra foi exonerado da secretaria da Receita Federal em setembro de 2019

A reforma tributária não será aprovada caso o governo não apresente uma alternativa para a desoneração da folha de pagamento, afirma o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. A primeira etapa da proposta, que prevê a união da cobrança do PIS/Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, nesta terça-feira, 21. O texto será um complemente às PECs 45 e 110, que já tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente. Segundo o economista, a nova fórmula irá incidir no aumento de até três vezes da carga tributária no setor de serviços e, somente com o zeramento dos 20% de impostos cobrados sobre os salários, será possível absorver esse impacto sem prejudicar o setor. Esse valor pode ser compensado por um novo tributo, sugere. Neste sábado, 18, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a criação de um novo imposto sobre transações, mas descartou comparação com a antiga MF.

“Se for só a reforma do IVA, sem a desoneração da folha, vai ser uma reforma tributária que vai onerar excessivamente o setor mais importante, mais crucial e mais estratégico para a economia brasileira hoje. (…) Essa primeira etapa, sozinha, não tem condições de ser aprovada”, diz o ex-secretário à Jovem Pan, apontando que o segmento de serviços é responsável por 70% da geração de emprego no país. Esse aumento da carga tributária será reflexo da mudança da alíquota cobrada com a união de diversos impostos sobre um mesmo guarda-chuva. “Se houver um novo IVA que congregue ICMS, IPI, ISS Pis/Cofins, tudo junto, a alíquota desse novo imposto estimada pela PEC 45 vai ser de 25%.” Atualmente, a cobrança sobre o faturamento é de aproximadamente 6%.

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Novo tributo não deve aumentar cobrança

O ex-secretário afirma que a proposta para a desoneração da folha deva ser apresentada pela equipe econômica no próximo mês. Ele defende que a medida seja compensada pela criação de um novo tributo que não gere mais despesas, mas que distribua melhor a forma de cobrança. Na última semana, Guedes anunciou um estudo para a taxação de até 0,4% sobre transações digitais, mas recuou na proposta após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmar que não há espaço para debater a criação de um novo tributo. “O governo vai propor, e eu defendo que a desoneração da folha seja feita através do zeramento da contribuição de 20% ao INSS e a criação de um tributo que não vai significar o aumento de imposto, apenas uma substituição. Algo mais abrangente e universal, sobre os pagamentos digitais, ou não, como o ministro vem falando”, afirma Cintra.

Apesar da urgência do tema, Cintra diz que o primeiro o é criar um consenso entre governo federal, Congresso e os setores econômicos sobre a importância da desoneração da folha de pagamento, e somente depois iniciar o debate de como a medida será colocada em prática. “Primeiro vamos concordar com a desoneração. Depois vamos ver as alternativas, e quem não concordar com a alternativa do governo, que apresente a suas e vamos ver qual é a melhor.”

Marcos Cintra foi nomeado secretário da Receita Federal na primeira montagem da equipe de Paulo Guedes para o Ministério da Economia. Ele foi exonerado da pasta em setembro do ano ado durante a formulação do primeiro texto da reforma tributária, que contava com a criação de um imposto nos moldes da antiga MF. O ex-secretário afirma que ainda é favorável à criação de um tributo que incida na desoneração da folha, e que o governo federal deve ter “coragem e ousadia” na reforma que pretende apresentar. “Acredito que esse imposto sobre pagamentos eletrônicos seja uma variante desse tipo de tributo. Pode ser que seja um pouco mais , mas eu lamento que haja isso. Se você começa a restringir, a base tributária se estreita muito, a alíquota tem que ser alta para gerar arrecadação adequada, e então se torna cada vez mais difícil.”