FAQ Marco Civil: Confira seis perguntas e respostas sobre o futuro da internet no Brasil 6s1q51

Após a aprovação do Marco Civil da Internet pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), os internautas levantam dúvidas sobre os rumos da internet no Brasil. A partir de comentários e interações nas redes sociais, Portal EBC levantou as principais dúvidas para ajudar a esclarecer alguns pontos. Confira

1) O que é o Marco Civil mesmo? 414m3x

O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação na Câmara, o plenário da casa aprovou o texto final do projeto, que segue para análise e votação no Senado antes de ser sancionado pelo Executivo.

2) Onde encontro o texto aprovado no plenário da Câmara? 6hwr

Você pode ter o ao texto completo aqui.

2) Quais direitos o Marco Civil vai me garantir? t4p5c

Além de criar um ponto de referência sobre a web no Brasil, o Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. O projeto de lei regula o monitoramente, filtro, análise e fiscalização de conteúdo para garantir o direito à privacidade. Somente ordens judiciais para fins de investigação criminal podem ter o a esses conteúdos. Além disso, prevê a não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento e a manutenção da qualidade contratada da sua conexão.

As empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com advertência, multa, suspensão e até proibição definitiva de suas  atividades. E ainda existe a possibilidade de penalidades istrativas, cíveis e criminais.

3) Como é essa história de guardar logs por 6 meses? 5v653s

Antes de tudo, log é um termo em inglês utilizado na inofrmática para identificar qualquer informação de o. Nele há dados como horário de criação de um arquivo, alteração etc, mas não o conteúdo em si. Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são proíbidos de guardar os registros de o a aplicações de internet. Ou seja, o seu rastro digital em sites, blogs, fóruns e redes sociais não ficará armazenado pela empresa que te dá o à web.

Mas, pelo artigo 15 do PL, toda empresa constituída juridicamente no Brasil (classificada como provedora de aplicação) deverá manter o registro desse traço por seis meses. Elas também também poderão usá-lo durante esse período nos casos em que usuário permitir previamente. Mesmo assim, são proíbidos de guardar dados excessivos que não sejam necessários à finalidade do combinado com o usuário.

4) Então meus emails vão ser apagados após seis meses? 5t2zi

Não. Os provedores de aplicação terão que apagar os seus registros de o após seis meses, mas todos os serviços oferecidos como e-mails, fóruns de discussão etc são mantidos na rede conforme termos de contrato estabelecido.    

5) E o que é a neutralidade da rede? 686cq

O princípio da neutralidade foi estabelecido junto à concepção da web. Ele diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao tipo de uso. Assim, ao comprar um plano de internet, você paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que você vai ou poderá ar. Em acordo com a oposição ao governo, o texto aprovado prevê que a neutralidade será regulamentada por meio de decreto após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Conselho Gestor da Internet (CGI). Resumindo: você a o que quiser, independente do tipo de conteúdo. Paga, de acordo, com o volume e velocidade contratados.

6) O que são data centers e por quê eles não precisam estar no do Brasil? 1a5p3z

O relator do projeto retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Um data center é uma central de computadores com grande capacidade de armazenamento e processamento de dados onde ficam, normalmente, os arquivos dos sites, e-mails e os logs de o. Com as denúncias de espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos, o governo brasileiro tinha proposto o armazenamento de dados somente em máquinas dentro do território brasileiro, mas essa obrigação saiu do texto aprovado.

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