Dedução dos gastos com remédio no Imposto de Renda de idosos avança no Congresso 4qy25
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Projeto de lei coloca que o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou a dedução de gastos com remédios no Imposto de Renda de idosos. A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa deu aval ao Projeto de Lei 251/21, que autoriza o benefício aos aposentados e pensionistas, a partir de 60 anos. O relator, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), avalia a medida como de grande relevância social. “Esse impacto direto na renda do idoso exige atenção especial do poder público para garantir que essa população tenha o aos medicamentos prescritos de forma a promover maior equidade e, consequentemente, melhoria das condições dessa parcela numerosa da população”, explica. A proposta insere dispositivo na Lei do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e autoriza deduções, e o projeto coloca que o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do contribuinte. O texto tramita em caráter conclusivo e precisa ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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